Retifica na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o ponto de início do logradouro que especifica e fixa os seus pontos de referência.
DECRETO Nº 59.187, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Retifica na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o ponto de início do logradouro que especifica e fixa os seus pontos de referência.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.045.046-1,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica retificado, na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o ponto de início do logradouro identificado como Rua São Constâncio, CODLOG 05.248-5, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, para constar que seu início é aproximadamente 100m aquém da Rua Acuruí (setor 54, quadras 158 e 159), mantido seu término na Rua Visconde de Balsemão (setor 55, quadras 292 e 294).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 24 de janeiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
