DECRETO Nº 59.168, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a retificação da grafia e caracterização de dados técnicos da Praça Irmãos Karman.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2019/0003465-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificada a denominação da Praça Irmãos Karmam, CODLOG 11.488-0, constante no item 5 do artigo 1º do Decreto nº 4.643, de 25 de março de 1960, para constar como Praça Irmãos Karman, delimitada pela Avenida Sumaré e pelas ruas Pedro da Costa, Pedro Coelho, José Donatelli e Zaira, localizada no setor 12, entre as quadras 107, 112, 113, e 114, no Distrito de Perdizes, na Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RENATO PARREIRA STETNER, Secretário Municipal de Justiça - Substituto

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 7 de janeiro de 2020.