CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.163 de 27 de Dezembro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/2019
Data de publicação 28/12/2019
Ementa

Regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogações
  1. Decreto nº 60.946/2021 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR

REGULAMENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO

METAS

SERVIDORES - BÔNUS

Alterações

  1. Decreto nº 59.402/2020 - Altera a redação do artigo 11º.
  2. Decreto nº 60.315/2021 - Altera o "caput” do artigo 11º.