DECRETO Nº 59.133, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Estrada da Baronesa, constituída pelo Sistema de Recreio (Espaço Livre 4M do Croqui nº 100502, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário), trecho da Estrada da Baronesa do Loteamento Jardim Herculano/ 11º RI, e trecho da Estrada da Baronesa do Loteamento Jardim Kagohara/ 11º RI, pertencente à ZEIS 1, definida no mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18.9304.19 – Jardim Herculano – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento 021600065 do processo SEI nº 6014.2019/0004135-1, assim descrita no Perímetro 930401: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378825.15 E = 320394.91; daí deflete com azimute de 52 graus, 9 minutos e 28 segundos; na extensão de 1,53m (um metro e cinquenta e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378826.09 E = 320396.12; daí deflete com azimute de 52 graus, 5 minutos e 41 segundos; na extensão de 4,98m (quatro metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378829.15 E = 320400.05; daí deflete com azimute de 54 graus, 19 minutos e 24 segundos; na extensão de 8,64m (oito metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378834.19 E = 320407.07; daí deflete com azimute de 53 graus, 46 minutos e 34 segundos; na extensão de 8,15m (oito metros e quinze centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378839.01 E = 320413.65; daí deflete com azimute de 335 graus, 46 minutos e 20 segundos; na extensão de 0,43m (quarenta e três centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378839.41 E = 320413.47; daí deflete com azimute de 64 graus, 32 minutos e 11 segundos; na extensão de 3,25m (três metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378840.81 E = 320416.41; daí deflete com azimute de 58 graus, 25 minutos e 31 segundos; na extensão de 11,42m (onze metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378846.79 E = 320426.14; daí deflete com azimute de 332 graus, 23 minutos e 13 segundos; na extensão de 0,73m (setenta e três centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378847.44 E = 320425.8; daí deflete com azimute de 63 graus, 10 minutos e 30 segundos; na extensão de 5,91m (cinco metros e noventa e um centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378850.11 E = 320431.08; daí deflete com azimute de 336 graus, 35 minutos e 58 segundos; na extensão de 1,86m (um metro e oitenta e seis centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378851.82 E = 320430.34; daí deflete com azimute de 58 graus, 28 minutos e 9 segundos; na extensão de 13,69m (treze metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378858.98 E = 320442.01; daí deflete com azimute de 59 graus, 22 minutos e 17 segundos; na extensão de 13,19m (treze metros e dezenove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378865.7 E = 320453.36; daí deflete com azimute de 150 graus, 28 minutos e 43 segundos; na extensão de 0,95m (noventa e cinco centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378864.87 E = 320453.83; daí deflete com azimute de 63 graus, 14 minutos e 16 segundos; na extensão de 22,09m (vinte e dois metros e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378874.82 E = 320473.56; daí deflete com azimute de 152 graus, 30 minutos e 3 segundos; na extensão de 0,82m (oitenta e dois centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378874.09 E = 320473.94; daí deflete com azimute de 60 graus, 53 minutos e 12 segundos; na extensão de 8,55m (oito metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378878.25 E = 320481.41; daí deflete com azimute de 48 graus, 4 minutos e 38 segundos; na extensão de 1,97m (um metro e noventa e sete centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378879.57 E = 320482.88; daí deflete com azimute de 65 graus, 11 minutos e 50 segundos; na extensão de 20,35m (vinte metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378888.11 E = 320501.36; daí deflete com azimute de 61 graus, 35 minutos e 37 segundos; na extensão de 43,42m (quarenta e três metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378908.77 E = 320539.56; daí deflete com azimute de 63 graus, 0 minuto e 10 segundos; na extensão de 14,23m (catorze metros e vinte e três centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378915.23 E = 320552.24; daí deflete com azimute de 153 graus, 53 minutos e 9 segundos; na extensão de 0,56m (cinquenta e seis centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378914.72 E = 320552.49; daí deflete com azimute de 63 graus, 11 minutos e 1 segundos; na extensão de 1,01m (um metro e um centímetro) até o ponto 23 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378915.17999634 E = 320553.400001801; daí deflete com azimute de 331 graus, 57 minutos e 35 segundos; na extensão de 1,04m (um metro e quatro centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378916.1 E = 320552.91; daí deflete com azimute de 61 graus, 36 minutos e 21 segundos; na extensão de 13,31m (treze metros e trinta e um centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378922.43 E = 320564.62; daí deflete com azimute de 156 graus, 19 minutos e 46 segundos; na extensão de 0,79m (setenta e nove centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378921.7 E = 320564.94; daí deflete com azimute de 58 graus, 55 minutos e 23 segundos; na extensão de 6,08m (seis metros e oito centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378924.84 E = 320570.15; daí deflete com azimute de 63 graus, 19 minutos e 21 segundos; na extensão de 9,13m (nove metros e treze centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378928.94 E = 320578.309999999; daí deflete com azimute de 337 graus, 50 minutos e 59 segundos; na extensão de 1,22m (um metro e vinte e dois centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378930.07 E = 320577.85; daí deflete com azimute de 66 graus, 6 minutos e 40 segundos; na extensão de 3,16m (três metros e dezesseis centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378931.35 E = 320580.740000003; daí deflete com azimute de 159 graus, 30 minutos e 26 segundos; na extensão de 1,05m (um metro e cinco centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378930.36 E = 320581.11; daí deflete com azimute de 60 graus, 56 minutos e 2 segundos; na extensão de 19,36m (dezenove metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378939.77 E = 320598.04; daí deflete com azimute de 62 graus, 31 minutos e 25 segundos; na extensão de 10,40m (dez metros e quarenta centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378944.57 E = 320607.27; daí deflete com azimute de 58 graus, 44 minutos e 35 segundos; na extensão de 7,70m (sete metros e setenta centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378948.57 E = 320613.86; daí deflete com azimute de 53 graus, 36 minutos e 38 segundos; na extensão de 5,00m (cinco metros ) até o ponto 35 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378951.54 E = 320617.89; daí deflete com azimute de 49 graus, 37 minutos e 1 segundos; na extensão de 7,11m (sete metros e onze centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378956.15 E = 320623.31; daí deflete com azimute de 42 graus, 26 minutos e 10 segundos; na extensão de 4,26m (quatro metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378959.3 E = 320626.19; daí deflete com azimute de 311 graus, 11 minutos e 9 segundos; na extensão de 0,85m (oitenta e cinco centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378959.86 E = 320625.55; daí deflete com azimute de 37 graus, 54 minutos e 29 segundos; na extensão de 6,07m (seis metros e sete centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378964.65 E = 320629.28; daí deflete com azimute de 34 graus, 52 minutos e 14 segundos; na extensão de 15,47m (quinze metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378977.35 E = 320638.13; daí deflete com azimute de 30 graus, 50 minutos e 5 segundos; na extensão de 7,62m (sete metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378983.9 E = 320642.04; daí deflete com azimute de 25 graus, 4 minutos e 16 segundos; na extensão de 8,92m (oito metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378991.98 E = 320645.82; daí deflete com azimute de 115 graus, 54 minutos e 23 segundos; na extensão de 0,38m (trinta e oito centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378991.81 E = 320646.17; daí deflete com azimute de 31 graus, 12 minutos e 22 segundos; na extensão de 1,21m (um metro e vinte e um centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378992.85 E = 320646.8; daí deflete com azimute de 303 graus, 30 minutos e 12 segundos; na extensão de 0,85m (oitenta e cinco centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378993.32 E = 320646.09; daí deflete com azimute de 30 graus, 2 minutos e 35 segundos; na extensão de 3,09m (três metros e nove centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378996 E = 320647.64; daí deflete com azimute de 117 graus, 24 minutos e 27 segundos; na extensão de 0,91m (noventa e um centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378995.58 E = 320648.45; daí deflete com azimute de 30 graus, 33 minutos e 52 segundos; na extensão de 18,46m (dezoito metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379011.48 E = 320657.84; daí deflete com azimute de 101 graus, 16 minutos e 34 segundos; na extensão de 3,32m (três metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379010.83 E = 320661.1; daí deflete com azimute de 182 graus, 35 minutos e 30 segundos; na extensão de 60,73m (sessenta metros e setenta e três centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378950.16003525 E = 320658.35380703; daí deflete com azimute de 184 graus, 26 minutos e 11 segundos; na extensão de 4,57m (quatro metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378945.6 E = 320658; daí deflete com azimute de 190 graus, 4 minutos e 37 segundos; na extensão de 7,20m (sete metros e vinte centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378938.51 E = 320656.74; daí deflete com azimute de 204 graus, 17 minutos e 0 segundos; na extensão de 5,61m (cinco metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378933.39 E = 320654.43; daí deflete com azimute de 216 graus, 27 minutos e 16 segundos; na extensão de 1,38m (um metro e trinta e oito centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378932.28 E = 320653.61; daí deflete com azimute de 127 graus, 19 minutos e 59 segundos; na extensão de 0,74m (setenta e quatro centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378931.83 E = 320654.2; daí deflete com azimute de 212 graus, 30 minutos e 3 segundos; na extensão de 5,88m (cinco metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378926.87 E = 320651.04; daí deflete com azimute de 308 graus, 39 minutos e 35 segundos; na extensão de 0,70m (setenta centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378927.31 E = 320650.49; daí deflete com azimute de 230 graus, 28 minutos e 7 segundos; na extensão de 10,16m (dez metros e dezesseis centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378920.84 E = 320642.65; daí deflete com azimute de 243 graus, 22 minutos e 37 segundos; na extensão de 4,41m (quatro metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378918.86 E = 320638.7; daí deflete com azimute de 253 graus, 37 minutos e 30 segundos; na extensão de 6,59m (seis metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378917 E = 320632.37; daí deflete com azimute de 258 graus, 12 minutos e 32 segundos; na extensão de 5,13m (cinco metros e treze centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378915.95 E = 320627.34; daí deflete com azimute de 253 graus, 20 minutos e 44 segundos; na extensão de 6,10m (seis metros e dez centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378914.2 E = 320621.49; daí deflete com azimute de 258 graus, 16 minutos e 42 segundos; na extensão de 30,56m (trinta metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378907.99 E = 320591.56; daí deflete com azimute de 256 graus, 38 minutos e 43 segundos; na extensão de 6,32m (seis metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378906.53 E = 320585.41; daí deflete com azimute de 346 graus, 11 minutos e 5 segundos; na extensão de 0,62m (sessenta e dois centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378907.14 E = 320585.26; daí deflete com azimute de 253 graus, 8 minutos e 41 segundos; na extensão de 9,86m (nove metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378904.28 E = 320575.82; daí deflete com azimute de 254 graus, 5 minutos e 19 segundos; na extensão de 6,89m (seis metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378902.39 E = 320569.19; daí deflete com azimute de 250 graus, 13 minutos e 38 segundos; na extensão de 12,32m (doze metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 68 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378898.22 E = 320557.59; daí deflete com azimute de 245 graus, 24 minutos e 48 segundos; na extensão de 14,63m (catorze metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 69 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378892.13 E = 320544.28; daí deflete com azimute de 246 graus, 16 minutos e 2 segundos; na extensão de 12,39m (doze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378887.14 E = 320532.93; daí deflete com azimute de 247 graus, 49 minutos e 26 segundos; na extensão de 20,45m (vinte metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378879.42 E = 320513.99; daí deflete com azimute de 331 graus, 28 minutos e 36 segundos; na extensão de 1,04m (um metro e quatro centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378880.34 E = 320513.49; daí deflete com azimute de 247 graus, 49 minutos e 15 segundos; na extensão de 13,80m (treze metros e oitenta centímetros) até o ponto 73 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378875.13 E = 320500.71; daí deflete com azimute de 157 graus, 30 minutos e 26 segundos; na extensão de 1,38m (um metro e trinta e oito centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378873.85 E = 320501.24; daí deflete com azimute de 242 graus, 55 minutos e 57 segundos; na extensão de 11,73m (onze metros e setenta e três centímetros) até o ponto 75 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378868.51 E = 320490.79; daí deflete com azimute de 237 graus, 12 minutos e 23 segundos; na extensão de 1,77m (um metro e setenta e sete centímetros) até o ponto 76 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378867.55 E = 320489.3; daí deflete com azimute de 240 graus, 37 minutos e 45 segundos; na extensão de 19,18m (dezenove metros e dezoito centímetros) até o ponto 77 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378858.14 E = 320472.58; daí deflete com azimute de 242 graus, 8 minutos e 25 segundos; na extensão de 19,67m (dezenove metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 78 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378848.94676244 E = 320455.187388405; daí deflete com azimute de 242 graus, 35 minutos e 53 segundos; na extensão de 6,92m (seis metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 79 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378845.76 E = 320449.04; daí deflete com azimute de 155 graus, 36 minutos e 49 segundos; na extensão de 0,82m (oitenta e dois centímetros) até o ponto 80 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378845.01 E = 320449.38; daí deflete com azimute de 241 graus, 26 minutos e 33 segundos; na extensão de 26,75m (vinte e seis metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 81 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378832.22 E = 320425.88; daí deflete com azimute de 238 graus, 15 minutos e 24 segundos; na extensão de 8,57m (oito metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 82 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378827.71 E = 320418.59; daí deflete com azimute de 247 graus, 30 minutos e 6 segundos; na extensão de 15,57m (quinze metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 83 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378821.75 E = 320404.2; daí deflete com azimute de 330 graus, 56 minutos e 43 segundos; na extensão de 1,13m (um metro e treze centímetros) até o ponto 84 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378822.74 E = 320403.65; daí deflete com azimute de 247 graus, 34 minutos e 3 segundos; na extensão de 6,57m (seis metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 85 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378820.23 E = 320397.57; daí deflete com azimute de 297 graus, 29 minutos e 43 segundos; na extensão de 1,92m (um metro e noventa e dois centímetros) até o ponto 86 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa Com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378821.12 E = 320395.86; daí deflete com azimute de 325 graus, 0 minuto e 28 segundos; na extensão de 1,58m (um metro e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 87 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378822.42 E = 320394.95; daí deflete com azimute de 346 graus, 53 minutos e 49 segundos; na extensão de 1,19m (um metro e dezenove centímetros) até o ponto 88 e segue confrontando com a Estrada da Baronesa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7378823.58 E = 320394.68; daí deflete com azimute de 8 graus, 20 minutos e 3 segundos; na extensão de 1,58m (um metro e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 6.619,52m² (seis mil, seiscentos e dezenove metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) e perímetro de 718,90m (setecentos e dezoito metros e noventa centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descritos no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezembro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 11 de dezembro de 2019.