| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/11/2019 |
| Data de retificação | 28/11/2019 |
| Data de publicação | 27/11/2019 |
| Ementa |
Regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS INFRAESTRUTURA URBANA SISTEMA DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - GEOINFRA REGULAMENTAÇÃO ESPAÇO AÉREO SUBSOLO VIAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO ALVARÁ DE INSTALAÇÃO OBRAS - FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV SUBPREFEITURAS - SUB COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
