| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/11/2019 |
| Data de publicação | 22/11/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em relação aos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, bem como introduz alterações nos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, e nº 58.123, de 8 de março de 2018. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/2019 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC CONSELHO TUTELAR ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS TRANSFERÊNCIA SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CPCA SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
