Retifica a localização da Praça Seu Louro.
DECRETO Nº 58.573, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Retifica a localização da Praça Seu Louro.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,
CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo 2016-0.129.744-7,
D E C R E T A:
Art. 1º A Praça Seu Louro, CODLOG 52.020-9, denominada pelo artigo 1º, inciso IX, do Decreto nº 57.361, de 4 de outubro de 2016, tem a sua localização retificada conforme agora identificada na Planta Revisada PDN-R01-23-8084-17, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Francisco Capara, situada no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e passa a ser delimitada pelas ruas João Maciel Baião e Jerônimo Veloso Cubas, quadra 027 do setor 193.
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias;
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo