DECRETO Nº 57.361, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Denomina os logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta no processo administrativo nº 2016-0.129.744-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na Planta PDN 23-8084-16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Francisco Capara, nas quadras 94, 95, 96, 97 e M001 do setor 193, no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, ficam assim oficializados e denominados:

I - Via de Pedestre Seu Jabú, CODLOG 52.012-8, o logradouro conhecido como Viela 1, que começa na Rua Jerônimo Veloso Cubas, a aproximadamente 47,00 metros aquém da Rua João Maciel Baião, e termina na Rua Gonçalo Lopes de Camargo;

II - Via de Pedestre Yanca, CODLOG 52.013-6, o logradouro conhecido como Viela 2, que começa na Rua Jerônimo Veloso Cubas, entre as agora denominadas Via de Pedestre Seu Jabú e Travessa Keven da Silva Fresnedo, e termina na Rua Gonçalo Lopes de Camargo;

III - Travessa Odete Maria dos Santos, CODLOG 52.014-4, o logradouro conhecido como Viela 3, que começa na ora denominada Via de Pedestre Yanca, entre a Rua Jerônimo Veloso Cubas e a Rua Gonçalo Lopes de Camargo, e termina na Travessa Keven da Silva Fresnedo, agora assim denominada;

IV - Rua Maria de Fátima Oliveira, CODLOG 52.015-2, o logradouro conhecido como Viela 6, que começa junto ao término da Rua Gonçalo Lopes de Camargo, e termina na Rua Francisco Capara;

V - Travessa Keven da Silva Fresnedo, CODLOG 52.016-0, o logradouro conhecido como Viela Keven e Viela 7, que começa na Rua Jerônimo Veloso Cubas, a aproximadamente 61,00 metros além da agora denominada Via de Pedestre Yanca, e termina na Rua Francisco Capara;

VI - Travessa José de Alencar Pires, CODLOG 52.017-9, o logradouro conhecido como Viela 8, que começa junto ao término da Rua Francisco Capara, e termina na Rua Gonçalo Ribeiro Corço;

VII - Travessa Elizabete Vieira dos Santos Rocha, CODLOG 52.018-7, o logradouro conhecido como Viela 9, que começa na Rua Gregório Mendes Silva e termina junto ao término da Rua Gonçalo Ribeiro Corço;

VIII - Travessa Totonho dos Santos, CODLOG 52.019-5, o logradouro conhecido como Viela 10, que começa na Rua Francisco Capara, a aproximadamente 150,00 metros aquém da agora denominada Rua Maria de Fátima Oliveira, e termina na Rua Gonçalo Lopes de Camargo;

IX - Praça Seu Louro, CODLOG 52.020-9, o logradouro constituído pela área ajardinada identificada como Praça Seu Louro, delimitado pelas agora denominadas Travessa Odete Maria dos Santos e Travessa Keven da Silva Fresnedo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2016.