Define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas – PEC, instituído pela Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2018.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

EXECUTIVO

PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC

CALÇADA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PERMISSÃO DE USO

EQUIPAMENTO URBANO

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIGSP

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

CALÇADA

VIAS PÚBLICAS

Calçadas

1. Decreto nº 63.137/2024 - Altera artigos 1º e 7º.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 49.544, de 29 de maio de 2008,
2. Decreto nº 57.627, de 15 de março de 2017
3. Decreto nº 58.194, de 16 de abril de 2018.