DECRETO Nº 58.843, DE 10 DE JULHO DE 2019

Revoga o Decreto nº 55.641, de 30 de outubro de 2014.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 55.641, de 30 de outubro de 2014, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera e Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do Sistema Viário Principal Itaquera.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

VITOR LEVY CASTEX ALY, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 10 de julho de 2019.