Declara de utilidade pública a entidade que especifica e revoga os Decretos nº 16.303, de 20 de dezembro de 1979, nº 37.702, de 11 de novembro de 1998, nº 50.836, de 1º de setembro de 2009, nº 53.136, de 10 de maio de 2012, e nº 53.339, de 8 de agosto de 2012.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

EXECUTIVO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 16.303, de 20 de dezembro de 1979,
2. Decreto nº 37.702, de 11 de novembro de 1998,
3. Decreto nº 50.836, de 1º de setembro de 2009,
4. Decreto nº 53.136, de 10 de maio de 2012, e
5. Decreto nº 53.339, de 8 de agosto de 2012.