DECRETO Nº 58.762, DE 20 DE MAIO DE 2019

Declara de utilidade pública a entidade que especifica e revoga os Decretos nº 16.303, de 20 de dezembro de 1979, nº 37.702, de 11 de novembro de 1998, nº 50.836, de 1º de setembro de 2009, nº 53.136, de 10 de maio de 2012, e nº 53.339, de 8 de agosto de 2012.

BRUNO COVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6011.2018/0001534-4, 6010.2019/0000443-8, 6010.2019/0000265-6, 6010.2019/0000175-7, 6010.2019/0000248-6 e 6010.2019/0000266-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOVIMENTO DAS MULHERES DA CIDADE TIRADENTES, CNPJ nº 00.134.653/0001-63, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 16.303, de 20 de dezembro de1979, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO LEGA ITÁLICA, CNPJ nº 68.471.226/0001-04;

II - o Decreto nº 37.702, de 11 de novembro de 1998, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NAZARÉ II, CNPJ nº 59.495.119/0001-25;

III - o Decreto nº 50.836, de 1º de setembro de 2009, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, CNPJ nº 01.902.672/0001-55;

IV - o Decreto nº 53.136, de 10 de maio de 2012, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA ESPORTIVA BLOCO DO BECO, CNPJ nº 06.042.422/0001-06;

V - o Decreto nº 53.339, de 8 de agosto de 2012, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PRIMO VERDE, CNPJ nº 14.392.322/0001-38.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 20 de maio de 2019.