CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.760 de 20 de Maio de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/05/2019
Data de publicação 21/05/2019
Ementa

Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/05/2019 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET (2019 -2020; 2022 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

PROGRAMA REDENÇÃO

SERVIÇO INTEGRADO DE ACOLHIDA TERAPÊUTICA - SIAT

SAÚDE PÚBLICA

VULNERABILIDADE SOCIAL

DROGAS

DROGAS

POLÍTICA SOBRE DROGAS

COMITÊ GESTOR

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

BEBIDA ALCÓOLICA

Temas Relacionados

Programas Municipais

Álcool e Drogas

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Parágrafo único do artigo 4º e o § 4º do artigo 15 do Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004,
  2. Decreto nº 55.067, de 28 de abril de 2014.