| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/05/2019 |
| Data de publicação | 21/05/2019 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2019 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET (2019 -2020; 2022 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PROGRAMA REDENÇÃO SERVIÇO INTEGRADO DE ACOLHIDA TERAPÊUTICA - SIAT SAÚDE PÚBLICA VULNERABILIDADE SOCIAL DROGAS DROGAS POLÍTICA SOBRE DROGAS COMITÊ GESTOR SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB BEBIDA ALCÓOLICA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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