| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/2019 |
| Data de publicação | 17/05/2019 |
| Ementa |
Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO VIAS PÚBLICAS INFRAESTRUTURA URBANA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA OBRAS PÚBLICAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS RECAPEAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO OBRAS - PAVIMENTO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB |
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| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
