DECRETO Nº 58.547, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Declara de utilidade pública as entidades que especifica, bem como revoga o Decreto nº 51.809, de 22 de setembro de 2010.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 2017-0.109.620-6, 2017-0.147.267-4, 2018-0.058.552-3, 2018-0.060.305-0, 2018-0.081.234-1, 2018-0.082.271-1, 2018-0.083.962-2 e 2017-0.155.668-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I – CENTRO EDUCACIONAL BARAKAT, CNPJ nº 07.728.508/0001-50;

II – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO DISTRITO DE VILA BRASILÂNDIA, CNPJ nº 52.635.125/0001-91;

III – INSTITUTO ATIARA, CNPJ nº 09.166.472/0001-93;

IV – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL FILHOS DO REI, CNPJ nº 02.378.171/0001-84;

V – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA, CNPJ nº 06.284.934/0001-89;

VI – CENTRO DE AÇÃO SOCIAL ESPERANÇA, CNPJ nº 05.632.423/0001-48;

VII – INSTITUTO HEBROM, CNPJ nº 01.301.391/0001-47.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 51.809, de 22 de setembro de 2010, que declarou de utilidade pública a entidade denominada UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2018.