| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/11/2018 |
| Data de publicação | 10/11/2018 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 55.661, de 7 de novembro de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR SÃO MATEUS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
