DECRETO Nº 58.505, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Revoga o Decreto nº 55.661, de 7 de novembro de 2014.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 55.661, de 7 de novembro de 2014, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
RENATO PARREIRA STETNER, Secretário Municipal de Justiça - Substituto
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 9 de novembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo