DECRETO Nº 58.418, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Revoga o Decreto nº 25.676, de 30 de março de 1988.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as informações contidas no processo administrativo nº 2002-0.187.385-7 e a edição da Lei nº 16.063, de 18 de agosto de 2014, que desincorporou da classe de bens de uso comum do povo e transferiu para a classe dos bens dominiais a área municipal correspondente ao leito da Travessa Amador Martin,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 25.676, de 30 de março de 1988, que denominou a Travessa Amador Martin, CADLOG 43.917-7, localizada na quadra 356 do setor 052, Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

TARCILA PERES SANTOS, Secretária do Governo Municipal - Substituta

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 14 de setembro de 2018.