DECRETO Nº 58.378, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Cria o Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP São Miguel Paulista, na Secretaria Municipal da Fazenda.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP São Miguel Paulista, na Divisão de Atendimento da Receita Municipal – DIATE, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança, da Subsecretaria da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Parágrafo único. O Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP São Miguel Paulista atuará em cooperação técnica e administrativa com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, no que se refere aos serviços prestados, no âmbito de sua área de atuação, em consonância com as responsabilidades definidas em ato normativo conjunto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de agosto de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

RENATO PARREIRA STETNER, Secretário Municipal de Justiça - Substituto

TARCILA PERES SANTOS, Secretária do Governo Municipal - Substituta

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 23 de agosto de 2018.