| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/06/2018 |
| Data de publicação | 29/06/2018 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição de Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2018 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGIPMIPI |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
