CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.294 de 28 de Junho de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/06/2018
Data de publicação 29/06/2018
Ementa

Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição de Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/2018 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGIPMIPI

Alterações

  1. Decreto nº 58.514/2018 - Altera o artigo 4º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto n° 54.278, de 28 de agosto de 2013.