DECRETO Nº 58.276, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.283.321-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na Planta de Denominação de Logradouros – PDNR01 19/0098/17 - Assentamento Vila União, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, situados nas quadras M 001, M 002 e M 010 do setor 151, Distrito de São Mateus, Prefeitura Regional São Mateus, ficam assim oficializados e denominados:

I - Rua Naná Vasconcelos, CODLOG 50.679-6, o logradouro conhecido por Rua 4, que começa na Rua Gêmeos, a aproximadamente 51 metros da confluência desta última com a Rua Nebulosas, e termina na agora denominada Rua Renata Maria de Araujo de Jesus;

II - Travessa Josias Rafael de Morais, CODLOG 50.677-0, o logradouro conhecido por Rua 2, que começa na Rua Gêmeos, a aproximadamente 53 metros da agora denominada Rua Naná Vasconcelos, e termina a aproximadamente 88 metros além da agora denominada Rua Machado Dutra;

III - Rua Renata Maria de Araujo de Jesus, CODLOG 50.678-8, o logradouro conhecido por Rua 3, que começa na agora denominada Rua Filipe de Moura, entre a agora denominada Praça Ambrosina Conceição Vidal e a agora denominada Rua Machado Dutra, e termina nesta última;

IV - Praça Ambrosina Conceição Vidal, CODLOG 52.079-9, o logradouro constituído pela área ajardinada identificada com o mesmo nome e por Praça 1, delimitado pelas ruas Gêmeos, Nebulosas, dos Caifazes e pela agora denominada Rua Filipe de Moura;

V - Praça Fátima Aparecida Costa Dias de Souza, CODLOG 52.080-2, o logradouro constituído pela área ajardinada identificada com o mesmo nome e por Praça 2, delimitado pelas ruas Nebulosas, dos Caifazes e Galáxia.

Art. 2º Ficam estendidas as denominações dos logradouros abaixo relacionados, identificados na Planta de Denominação de Logradouros – PDNR01 19/0098/17 - Assentamento Vila União, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, situados nas quadras M 001 e M 002 do setor 151, no Distrito de São Mateus, Prefeitura Regional São Mateus:

I - Rua Machado Dutra, CODLOG 59.155-6, conferida pelo artigo 1º, item 15, do Decreto n° 17.309, de 5 de maio de 1981, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, que constitui seu prolongamento natural (setor 151 - quadras M 001 e M 002), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Manuel da Silveira (setor 151 - quadras 135 e 136);

Término: Rua Filipe de Moura (setor 151 - quadra M 001);

II - Rua Filipe de Moura, CODLOG 63.528-6, conferida pelo artigo 1º, item 9, do Decreto n° 17.309, de 5 de maio de 1981, ao trecho conhecido por Rua Peixes, que constitui seu prolongamento natural (setor 151 - quadra M 002), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida conhecida por Mariana de Sousa Guerra (setor 151 - quadras 134 e 199);

Término: Rua dos Caifazes (setor 151 - quadra M 002).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 18 de junho de 2018.