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  4. DECRETO Nº 17.309 DE 5 DE MAIO DE 1981
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 17.309 de 5 de Maio de 1981

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 17408/81-REVOGA O ITEM 2 DO ART.1 DO DECRETO.

D 17446/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ART.1 DO DECRETO.