DECRETO Nº 58.257, DE 30 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.095.742,48 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Casa Civil e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.095.742,48 (quatorze milhões e noventa e cinco mil e setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.361.955,82

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44909300.02 Indenizações e Restituições 5.733.786,66

14.095.742,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 9.704.049,53

11.20.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00

11.60.04.122.3015.2061 E418 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

11.60.04.122.3015.2062 E394 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3015.2063 E446 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização de Eventos: 6ª Festa Arraial São João nas Ruas do Brás, LEI 15.785/2013 e Festa do Padroeiro da Paróquia Armênia Católica Catedral São Gregório Iluminador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3015.2065 E450 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização dos Eventos: Festa em Homenagem ao Dia das Crianças e 41ª Feira de Artes da Vila Madalena - Feira de Artes e Gastronomia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

11.60.04.122.3015.2066 E464 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização de Eventos: 14º Santo Antônio na Chácara, uma Festa Portuguesa para Todas as Nações Lei 15.109/2010 e 6ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

11.60.04.122.3015.2067 E469 - Infraestrutura e Serviços para Realização de Eventos: Festa do Bolo do Bixiga em Comemoração ao Aniversário da Cidade de São Paulo Lei 16.144/2015 e 7º Festival Cultural e Gastronômico Latino Americano Soy Latino Lei 14.485/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

11.60.04.122.3015.2068 E476 - Infraestrutura e Serviços para Realização de Eventos: 25ª Festa das Nações no Bairro do Cangaíba Lei 15.927/2013, Festa Junina no Bairro do Cangaíba Lei 16.038/2014 e Festa do Jd. São Nicolau e Sociedade Amigos do Jd. São Nicolau

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

11.60.04.122.3015.2149 E3108 - Realização do Evento Paixão de Cristo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3015.2150 E3115 - Realização de 4 Etapas do Evento Hack In Sampa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3015.2156 E3294 - Realização de Eventos/Estrutura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

11.60.04.122.3015.2158 E3254 - Contratação de Serviços e Equipamentos para Realização de Eventos (Palco, Iluminação, etc)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3015.2165 E6566 - Eventos Diversos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3015.2169 E374 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3015.2172 E6490 - Eventos Diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3015.2174 E2967 - Promoção de Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3015.2179 E3075 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

11.60.04.122.3015.2187 E294 - Eventos Diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3015.2188 E2185 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.562,64

25.10.13.392.3001.2049 E749 - Contratação de Estrutura e Palcos para Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2083 E3243 - Atividades da Academia Circo Guapira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2123 E1656 - Incremento de Recursos à Secretaria da Cultura para Realização de Projetos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.550,31

25.10.13.392.3015.2182 E6515 - Realização de Programas e Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.580,00

56.10.15.451.3022.1249 E6446 - Reforma e Requalificação da Praça na Rua Antônio Vieira Marcondes S/N- Jardim Santa Terezinha com Implantação de Equipamentos para Terceira Idade e Playground

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

56.10.15.451.3022.1250 E6448 - Implantação e Requalificação de Praça em Área Pública com Equipamentos Para Terceira Idade e Playground na Rua do Retiro S/N - Jd. Santa Terezinha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

56.10.15.451.3022.1393 E6449 - Reforma e Requalificação da Quadra Esportiva / Rua José Moreira dos Santos, 67 - Jd. Martini

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

56.10.15.451.3022.1402 E6462 - Cobertura da Quadra (EMEF Prof Amelia Rodrigues de Oliveira) Rua dos Boros, S/N - Jd. das Laranjeiras

44905100.00 Obras e Instalações 13.000,00

57.10.15.451.3022.1376 E6110 - Reforma e Requalificação, na Travessa Passareira ao Lado do número 111, Jardim Comercial - Cl

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

57.10.15.451.3022.1405 E6487 - Readequação de Viela na Rua Garcia de Toledo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

57.10.15.451.3022.1406 E6488 - Readequação de Viela na Rua Durval Furtado de Melo - Jardim São Bento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

57.10.15.451.3022.1407 E6489 - Readequação de Viela na Rua Marmeleiro do Campo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

57.10.15.451.3022.1464 E6074 - Reforma da Ponte na Travessa Paema na Rua Abílio Cessar, 80 - Jardim Jangadeiro, Capão Redondo

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

57.10.15.452.3022.1162 E6154 - Capa Asfáltica e Drenagem na Continuação da Rua Ricardina Campello Fonseca Rodrigues - Vila das Belezas - CL

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

58.10.15.451.3022.1248 E6306 - Reforma e Requalificação da Praça Fim de Semana, altura do nº 68, Esquina com Rua Roberto Arquiteto Patrão de Assis - Implantação de Equipamentos Para Terceira Idade e Playground

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1382 E6300 - Reforma e Requalificação da Associação do Alto do Riviera Localizada na Rua Ernesto Farrar, 23A - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1384 E6317 - Reforma e Requalificação do Escadão com Corrimão Localizado na Rua Maria Batista, 635 - Jardim Neide - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1385 E6323 - Reforma e Requalificação do Escadão Irmão Coragem - Jardim Vera Cruz - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1387 E6334 - Requalificação e Implantação de Equipamentos para Terceira Idade e Playground na Rua Fausto Gonald - Parque Santo Antônio - M Boi

44905100.00 Obras e Instalações 12.000,00

58.10.15.451.3022.1439 E2191 - Reforma da Sede do Centro Comunitário Fim de Semana - Avenida Fim de Semana, 257

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

58.10.15.451.3022.1440 E2192 - Reforma da Sede do Centro Comunitário Promorar - Rua Cornelio Zelaia, 187 - Conjunto Promorar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

59.10.15.451.3022.1237 E3786 - Colocação de Playground na Praça do Jardim Real

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

72.10.15.451.3022.1441 E2193 - Implantação de Academia de Terceira Idade - Praça Localizada à Rua Iamacaru

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

91.10.16.482.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

14.095.742,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 30 de maio de 2018.