CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.225 de 9 de Maio de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/2018
Data de publicação 10/05/2018
Ementa

Regulamenta a concessão aos servidores municipais das licenças que especifica, de readaptação, de restrição de função e de aposentadoria por invalidez, bem como a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, conforme previsto na legislação específica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

LICENÇA MÉDICA

LICENÇA COMPULSÓRIA

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE SUA FAMÍLIA

LICENÇA GESTANTE

AFASTAMENTO

LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

PERÍCIA MÉDICA

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO, RECURSO

Temas Relacionados

SECRETARIAS - GESTÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 57.571, de 28 de dezembro de 2016;
  2. Decreto nº 33.801, de 10 de novembro de 1993;
  3. Decreto nº 41.285, de 24 de outubro de 2001.