Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 58.170/2018 - Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 41, os incisos IV e V do artigo 43, o § 2º do artigo 51 e o artigo 52 do Decreto.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC

FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC

PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA

INCENTIVO FISCAL

RECURSOS FINANCEIROS

PROJETO CULTURAL

ATIVIDADE ARTÍSTICA

ATIVIDADE CULTURAL

APOIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

1. Decreto nº 58.170/2018 - Altera arts. 2º, 4º e 28º do Decreto.
2. Decreto nº 58.463/2018 - Altera o caput do artigo 27º e o § 3º do artigo 30º.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto n° 46.595, de 4 de novembro de 2005.