CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Revogações (DECRETO Nº 58.030 de 12 de Dezembro de 2017)

  1. Decreto nº 59.567/2020 - Revoga as alíneas “a”, “d”, “f”, e “g” do inciso I, a alínea “e” do inciso III e a alínea “c” do inciso IV, todos do artigo 5º; o artigo 15; o artigo 18; o artigo 20; o artigo 21; os incisos VII e VIII do artigo 27; o artigo 32; e o artigo 36.
  2. Decreto nº 61.116/2022 - Revoga as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 7º; o inciso III do artigo 7º; os incisos IX e X do artigo 64; e, os artigos 61, 62 e 66.