CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.010 de 4 de Dezembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/2017
Data de publicação 05/12/2017
Ementa

Transfere para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais as incumbências, competências e demais encargos relacionados ao Circuito das Compras da Cidade de São Paulo, atualmente atribuídos à Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo nos termos do Decreto nº 56.839, de 29 de fevereiro de 2016; transfere o cargo de provimento em comissão que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/12/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR (2017-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE (2017-2018) )

Revogado Por
  1. Decreto nº 58.789/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSFERÊNCIA

CIRCUITO DAS COMPRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR