Revoga o Decreto nº 40.169, de 19 de dezembro de 2000, que permitiu ao Clube Desportivo Municipal Congonhas o uso da área pública municipal situada entre as Ruas Charles Murray, Padre Arnaldo Pereira, Angélica de Jesus e Luciano Carneiro, no Distrito de Jabaquara, Prefeitura Regional de Jabaquara.
DECRETO Nº 57.963, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Revoga o Decreto nº 40.169, de 19 de dezembro de 2000, que permitiu ao Clube Desportivo Municipal Congonhas o uso da área pública municipal situada entre as Ruas Charles Murray, Padre Arnaldo Pereira, Angélica de Jesus e Luciano Carneiro, no Distrito de Jabaquara, Prefeitura Regional de Jabaquara.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.181.869-2,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 40.169, de 19 de dezembro de 2000, que permitiu ao Clube Desportivo Municipal Congonhas o uso, a título precário e gratuito, da área municipal situada entre as Ruas Charles Murray, Padre Arnaldo Pereira, Angélica de Jesus e Luciano Carneiro, no Distrito de Jabaquara, Prefeitura Regional de Jabaquara.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de novembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
JORGE DAMIÃO DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Esportes e Lazer
PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
