DECRETO Nº 57.856, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto nº 28.834, de 6 de julho de 1990, que permitiu o uso de área pública municipal.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.243.547-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 28.834, de 6 de julho de 1990, que permitiu ao antigo Clube da Comunidade Itaberaba Nossa Senhora do Ó, posteriormente sucedido pelo Clube da Comunidade Elísio Siqueira, o uso, a título precário e gratuito, de área municipal.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

JORGE DAMIÃO DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Esportes e Lazer

PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

MILTON FLAVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2017.