Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECLARADO INCONSTITUCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019)

EXECUTIVO

1. O E. TJSP, ao julgar procedente a ADI nº 2117355-07.2017.8.26.0000, reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade do Decreto nº 57.824/2017, a partir de 120 dias contados da data do julgamento, ocorrido em 16.05.2018. 

CARGO - COMISSÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

REORGANIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP

TRANSFERÊNCIA

1. Decreto nº 57.899/2017 - Altera a Tabela C do Anexo I e o Anexo II.

REVOGAÇÃO:

1. Os artigos 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017.