DECRETO Nº 57.644, DE 5 DE ABRIL DE 2017

Altera para Medalha Cidade de São Paulo a denominação da Medalha 25 de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 51.094, de 10 de dezembro de 2009.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A Medalha 25 de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 51.094, de 10 de dezembro de 2009, passa a denominar-se Medalha Cidade de São Paulo.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto:

I – a inscrição referida no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 51.094, de 2009, passa a ser seguinte: MEDALHA CIDADE DE SÃO PAULO;

II – o livro referido no artigo 4º do Decreto nº 51.094, de 2009, passa a denominar-se Livro Tombo de Registro da Medalha Cidade de São Paulo.

Art. 2º O artigo 5º do Decreto nº 51.094, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º A entrega da láurea será feita em cerimônia pública pelo Prefeito ou por quem for designado para representá-lo.” (NR)

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2017.