Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Portaria Intersecretarial SF/SMG nº 6/2017 - Regulamenta o §3º do artigo 2º.

2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

CONTRATOS

DESPESA

LICITAÇÃO

REAJUSTE ANUAL

REAJUSTE DE PREÇO

Licitações e Contratos

1. Decreto nº 57.654/2017 - Altera o § 4º do artigo 7º.
2. Decreto nº 59.065/2019 - Altera o § 2º do art. 7º.

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013.