DECRETO Nº 57.578 DE 13 DE JANEIRO DE 2017 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	13/01/2017
Data de publicação	14/01/2017
Ementa	Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	JOÃO DORIA
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 14/01/2017 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)
Regulamentações
Revogações	Decreto n° 57.631/2017 - Revoga os parágrafos 3. e 8. do artigo 11, o parágrafo único do artigo 19 e o anexo único integrante do decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	DESPESA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO ORÇAMENTO ANUAL PROGRAMA DE METAS RECEITA MUNICIPAL
Alterações	Decreto n° 57.631/2017 - Altera os artigos 3., 7., 11., 20., 24, 26, 36, 39, 40, 42 e 43; Decreto n° 57.642/2017 - Altera o inciso III do "caput" do artigo 48; Decreto n° 57.920/2017 - Altera o inciso III do "caput" do artigo 48.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES Portaria SEMPLA nº 06, de 2015.

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