CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.578 de 13 de Janeiro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/01/2017
Data de publicação 14/01/2017
Ementa

Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/01/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações

     

Revogações
  1. Decreto n°  57.631/2017 - Revoga os parágrafos 3. e 8. do artigo 11, o parágrafo único do artigo 19 e o anexo único integrante do decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESPESA

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO ANUAL

PROGRAMA DE METAS

RECEITA MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto n° 57.631/2017 - Altera os artigos 3., 7., 11., 20., 24, 26, 36, 39, 40, 42 e 43;
  2. Decreto n° 57.642/2017 - Altera o inciso III do "caput" do artigo 48;
  3. Decreto n° 57.920/2017 - Altera o inciso III do "caput" do artigo 48.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portaria SEMPLA nº 06, de 2015.