CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.566 de 27 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/2016
Data de publicação 28/12/2016
Ementa

Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2016 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM (2013 - )

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Revogações
  1. Decreto nº 58.093/2018 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUDITORIA INTERNA

CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

GOVERNANÇA COORPORATIVA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO