CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.558 de 21 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/12/2016
Data de publicação 22/12/2016
Ementa

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/2016 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogado Por
  1.  Decreto n° 58.028/2017 - Revoga os artigos 46, 47 e 48 do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

ÁREA VERDE

EDIFÍCIO

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL

IMÓVEL MUNICIPAL

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

REGULAMENTAÇÃO

SISTEMA VIÁRIO

ZONEAMENTO

ÁREA VERDE

SISTEMA VIÁRIO

IMÓVEL

OBRAS

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

REGULAMENTAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 29.716, de 2 de maio de 1991

OBSERVAÇÃO:

  1. Decreto nº 58.782/2019 - Artigo 4º trata da composição e organização da CAPPS, antiga SAEPS.