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  4. DECRETO Nº 57.548 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.548 de 19 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/2016
Data de publicação 20/12/2016
Ementa

Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/2016 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )
Revogações
  1. Decreto nº 58.049/2017 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

PREÇO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO

PREÇO PÚBLICO

SERVIÇO PÚBLICO
Alterações

  1. Decreto n° 57.660/2017 - Inclui o subitem 4.1.11 na Tabela
  2. Decreto n° 57.615/2017 - Altera o item 12 do decreto
Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015, com as alterações dos Decretos nº 56.958, de 28 de abril de 2016, nº 57.035, de 1º de junho de 2016, e nº 57.133, de 14 de julho de 2016.