DECRETO Nº 57.544, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 619.908,13 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 619.908,13 (seiscentos e dezenove mil e novecentos e oito reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82.475,83

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 268.579,46

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.446,60

13.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.140,27

33919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.221,31

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.184,24

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 248.860,42

619.908,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.24.126.3011.4300 Modernização e manutenção da Central de Atendimento Telefônico - 156

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 371.047,71

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 248.860,42

619.908,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2016.