DECRETO Nº 57.543, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.102.815,99 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.102.815,99 (vinte e dois milhões e cento e dois mil e oitocentos e quinze reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.992.815,99
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.02 Obras e Instalações 110.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
22.102.815,99
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44905100.02 Obras e Instalações 20.992.815,99
84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110.000,00
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 600.000,00
84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
22.102.815,99
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
