DECRETO Nº 57.541, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.896.288,61 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.896.288,61 (sete milhões e oitocentos e noventa e seis mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909300.00 Indenizações e Restituições 303.968,92

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de limpeza urbana - Varrição e lavagem de áreas públicas

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.592.319,69

7.896.288,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.474,55

81.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.391,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.102,93

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.592.319,69

7.896.288,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2016.