DECRETO Nº 57.518, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.794.179,77 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.794.179,77 (um milhão e setecentos e noventa e quatro mil e cento e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 570,07

14.10.16.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.300.000,00

16.10.12.122.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.436,20

16.11.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.895,46

16.12.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.759,24

16.14.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.154,88

16.15.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.892,93

16.18.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.649,42

16.19.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.523,76

16.21.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.021,12

16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.188,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.377,33

16.22.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.644,14

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 35.479,03

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.335,79

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.375,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504300.00 Subvenções Sociais 66.197,79

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 67.631,95

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.070,32

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 12.491,59

56.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.771,60

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909300.02 Indenizações e restituições 81.714,15

1.794.179,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 570,07

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.436,20

16.20.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.540,95

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.748,14

16.21.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 817,19

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.479,03

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.335,79

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.572,79

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.070,32

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.631,95

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 12.491,59

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.771,60

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.02 Obras e Instalações 81.714,15

1.794.179,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2016.