DECRETO Nº 57.485, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.868.244,69 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.868.244,69 (trinta e cinco milhões e oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.075.761,56

16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.980,90

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 97.994,25

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.093.009,02

83.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.09 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00

31901300.09 Obrigações Patronais 400.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000.000,00

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68.153,33

85.10.13.392.3001.6434 Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 282.345,63

35.868.244,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.075.761,56

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.194,26

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.753,55

16.19.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.033,09

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.165,16

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 31.841,00

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.080,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.227,00

33901400.00 Diárias - Civil 2.396,34

33903000.00 Material de Consumo 24.819,71

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.864,56

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.480.411,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.062,62

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 413.200,86

24.10.08.244.3023.6163 Operação do Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 311.043,85

25.70.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.498,96

37.50.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 30.000.000,00

93.10.08.244.3023.5840 Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437.891,17

35.868.244,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2016.