DECRETO Nº 57.453, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.923.344,87 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.923.344,87 (quatro milhões e novecentos e vinte e tres mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 204.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 49.700,00

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 769.240,07

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.740.000,00

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 2.120.404,80

4.923.344,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.02 Obras e Instalações 1.022.940,07

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.760.000,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 2.120.404,80

4.923.344,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de novembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2016.