DECRETO Nº 57.337, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 650.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

56.10.15.451.3022.1431 E5686 - Melhoramentos de Bairros - Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

650.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

56.10.15.451.3022.1431 E5686 - Melhoramentos de Bairros - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

59.10.15.451.3022.1422 E5575 - Reforma do Espaço Público Denominado Caixa D'Água do Bnh-Grajaú para Atividades Culturais e Criação do Mirante do Grajaú no Mesmo Local

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1423 E5657 - Instalação de Aparelhos para a 3ª Idade na Praça Localizada entre as Ruas Dr. João Baptista Gomes de Siqueira e Rosa Gomes de Siqueira no Balneário São José - Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1425 E5664 - Construção de Quadra Poliesportiva com Arquibancada e Palco no Bairro Chácara Santo Amaro - Subprefeitura de Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

60.10.15.452.3022.1250 E5656 - Instalação de Guias, Sarjetas e Drenagem na Rua Sonia - Jardim Progresso - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

650.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2016.