DECRETO Nº 57.128, DE 12 DE JULHO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L092 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Eugênia Infante da Câmara, constituída por parte dos Espaços Livres 1M e 4M do Croqui nº 102960 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – L092, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 28.6204.16 – Assentamento Jardim Mabel, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 14 do processo administrativo nº 2016-0.095.883-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399778.52 E = 359397.94; daí deflete com azimute de 189 graus, 57 minutos e 25 segundos, na extensão de 3,25m (três metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399775.321112 E = 359397.378422; daí deflete com azimute de 197 graus, 21 minutos e 55 segundos, na extensão de 4,97m (quatro metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399770.578918 E = 359395.895439; daí deflete com azimute de 197 graus, 37 minutos e 59 segundos, na extensão de 29,28m (vinte e nove metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399742.67466738 E = 359387.025887877; daí deflete com azimute de 198 graus, 57 minutos e 16 segundos, na extensão de 17,54m (dezessete metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399726.09 E = 359381.33; daí deflete com azimute de 197 graus, 44 minutos e 8 segundos, na extensão de 12,18m (doze metros e dezoito centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399714.49 E = 359377.62; daí deflete com azimute de 190 graus, 57 minutos e 19 segundos, na extensão de 12,37m (doze metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399702.35 E = 359375.27; daí deflete com azimute de 185 graus, 18 minutos e 48 segundos, na extensão de 13,24m (treze metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Eugênio Grieco com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399689.16882759 E = 359374.044068965; daí deflete com azimute de 180 graus, 15 minutos e 49 segundos, na extensão de 5,44m (cinco metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote constante da matrícula 117.999/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399683.73375029 E = 359374.019048365; daí deflete com azimute de 288 graus, 41 minutos e 44 segundos, na extensão de 66,78m (sessenta e seis metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 127.887/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399705.13985661 E = 359310.761999767; daí deflete com azimute de 284 graus, 47 minutos e 59 segundos, na extensão de 46,64m (quarenta e seis metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 1 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399717.05317522 E = 359265.671504827; daí deflete com azimute de 317 graus, 17 minutos e 41 segundos, na extensão de 25,78m (vinte e cinco metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 1 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399735.99728286 E = 359248.187263081; daí deflete com azimute de 312 graus, 45 minutos e 29 segundos, na extensão de 11,83m (onze metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 1 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399744.03 E = 359239.500000004; daí deflete com azimute de 297 graus, 38 minutos e 1 segundos, na extensão de 7,66m (sete metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 4 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399747.58441976 E = 359232.710786644; daí deflete com azimute de 297 graus, 38 minutos e 1 segundos, na extensão de 4,54m (quatro metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 4 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399749.6903404 E = 359228.688317296; daí deflete com azimute de 11 graus, 31 minutos e 20 segundos, na extensão de 4,16m (quatro metros e dezesseis centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 4 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399753.77 E = 359229.52; daí deflete com azimute de 346 graus, 52 minutos e 37 segundos, na extensão de 3,35m (três metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 4 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399757.03 E = 359228.76; daí deflete com azimute de 339 graus, 35 minutos e 49 segundos, na extensão de 15,34m (quinze metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o Remanescente do E.L. 4 constante da Transcrição nº 137.651/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399771.41159493 E = 359223.410707688; daí deflete com azimute de 306 graus, 10 minutos e 18 segundos, na extensão de 4,57m (quatro metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Francisco Banelli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399774.11 E = 359219.72; daí deflete com azimute de 32 graus, 3 minutos e 13 segundos, na extensão de 21,37m (vinte e um metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Francisco Banelli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399792.22 E = 359231.06; daí deflete com azimute de 34 graus, 25 minutos e 26 segundos, na extensão de 10,83m (dez metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Francisco Banelli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399801.15 E = 359237.18; daí deflete com azimute de 30 graus, 7 minutos e 59 segundos, na extensão de 23,29m (vinte e três metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Francisco Banelli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399821.290584 E = 359248.870644; daí deflete com azimute de 33 graus, 39 minutos e 20 segundos, na extensão de 18,80m (dezoito metros e oitenta centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Francisco Banelli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399836.94 E = 359259.29; daí deflete com azimute de 47 graus, 53 minutos e 54 segundos, na extensão de 3,36m (três metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399839.19 E = 359261.78; daí deflete com azimute de 113 graus, 11 minutos e 54 segundos, na extensão de 3,20m (três metros e vinte centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399837.93 E = 359264.72; daí deflete com azimute de 123 graus, 13 minutos e 59 segundos, na extensão de 11,48m (onze metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399831.64 E = 359274.32; daí deflete com azimute de 126 graus, 29 minutos e 15 segundos, na extensão de 33,59m (trinta e três metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399811.66715474 E = 359301.323820782; daí deflete com azimute de 126 graus, 24 minutos e 6 segundos, na extensão de 17,87m (dezessete metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399801.06 E = 359315.71; daí deflete com azimute de 119 graus, 24 minutos e 25 segundos, na extensão de 23,99m (vinte e três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399789.28 E = 359336.61; daí deflete com azimute de 117 graus, 10 minutos e 18 segundos, na extensão de 32,26m (trinta e dois metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399774.55008471 E = 359365.306166968; daí deflete com azimute de 89 graus, 34 minutos e 33 segundos, na extensão de 15,18m (quinze metros e dezoito centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399774.6624597 E = 359380.489312148; daí deflete com azimute de 128 graus, 54 minutos e 8 segundos, na extensão de 1,40m (um metro e quarenta centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399773.78135393 E = 359381.581190804; daí deflete com azimute de 45 graus, 0 minuto e 3 segundos, na extensão de 6,43m (seis metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399778.33 E = 359386.13; daí deflete com azimute de 62 graus, 37 minutos e 29 segundos, na extensão de 2,83m (dois metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399779.63041575 E = 359388.641420033; daí deflete com azimute de 73 graus, 39 minutos e 52 segundos, na extensão de 5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399781.16947547 E = 359393.892525512; daí deflete com azimute de 90 graus, 15 minutos e 54 segundos, na extensão de 2,05m (dois metros e cinco centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399781.16 E = 359395.94; daí deflete com azimute de 128 graus, 39 minutos e 35 segundos, na extensão de 1,73m (um metro e setenta e três centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Eugênia Infante da Câmara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399780.08 E = 359397.29; daí deflete com azimute de 157 graus, 22 minutos e 48 segundos, na extensão de 1,69m (um metro e sessenta e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 14.870,66m² (catorze mil oitocentos e setenta metros e sessenta e seis decímetros quadrados) e perímetro de 525,72m (quinhentos e vinte e cinco metros e setenta e dois centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2016.