DECRETO Nº 57.088, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Denomina os logradouros públicos que especifica, fixa os pontos de referência da Rua Maria Silvina Tavares e revoga o item 7 do artigo 1º do Decreto nº 26.869, de 12 de setembro de 1988.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as informações contidas no processo administrativo nº 2016-0.105.682-2, as quais demonstram que a regularização do Assentamento Jardim Paranapanema demandou a abertura de novos logradouros e alterou a geometria da Rua Maria Silvina Tavares, que passou a absorver o leito da Rua Ribeira dos Frades,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na planta PDL 32-001-16, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, relativa à regularização urbanística e fundiária do Assentamento Jardim Paranapanema, situados na quadra 80 do setor 182, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, ficam assim oficializados e denominados:

I - Travessa Severino Ferreira de Lima, CODLOG 51.648-1, o logradouro identificado como Travessa 2, que começa na Estrada do M’Boi Mirim, entre a Rua Tijuapé e a Rua Maria Silvina Tavares, e termina a aproximadamente 43,00 metros além do seu início;

II - Travessa Ildo Marciano de Paula, CODLOG 51.649-0, o logradouro identificado como Travessa 3, que começa na Rua Maria Silvina Tavares, entre a Estrada do M’Boi Mirim e a Travessa 4, agora denominada Travessa Maria Santa Lopes Nascimento, e termina a aproximadamente 41,93 metros além do seu início;

III - Travessa Maria Santa Lopes Nascimento, CODLOG 51.650-3, o logradouro identificado como Travessa 4, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 3, agora denominada Ildo Marciano de Paula, e a Travessa 5, agora denominada Margareth Nogueira de Sá, e termina a aproximadamente 45,88 metros além do seu início;

IV - Travessa Margareth Nogueira de Sá, CODLOG 51.651-1, o logradouro identificado como Travessa 5, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 4, agora denominada Maria Santa Lopes Nascimento, e a Travessa 6, agora denominada Zilda Maria Brandão, e termina a aproximadamente 55,62 metros além do seu início;

V - Travessa Zilda Maria Brandão, CODLOG 51.652-0, o logradouro identificado como Travessa 6, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 5, agora denominada Margareth Nogueira de Sá, e a Travessa 7, agora denominada João Raimundo de Souza, e termina a aproximadamente 58,48 metros além do seu início;

VI - Travessa João Raimundo de Souza, CODLOG 51.653-8, o logradouro identificado como Travessa 7, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 6, agora denominada Zilda Maria Brandão, e a Travessa 8, agora denominada Alencar Gomes Ferreira, e termina a aproximadamente 75,17 metros além do seu início;

VII - Travessa Alencar Gomes Ferreira, CODLOG 51.654-6, o logradouro identificado como Travessa 8, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 7, agora denominada João Raimundo de Souza, e a Travessa 9, agora denominada Alceu Silvestre de Matos, e termina a aproximadamente 68,32 metros além do seu início;

VIII - Travessa Alceu Silvestre de Matos, CODLOG 51.655-4, o logradouro identificado como Travessa 9, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 8, agora denominada Alencar Gomes Ferreira, e a Travessa 10, agora denominada José Vitorino de Paula, e termina a aproximadamente 63,10 metros além do seu início;

IX - Travessa José Vitorino de Paula, CODLOG 51.656-2, o logradouro identificado como Travessa 10, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 9, agora denominada Alceu Silvestre de Matos, e a Travessa 11, agora denominada Carmelita Rosa Nogueira, e termina a aproximadamente 65,00 metros além do seu início;

X - Travessa Carmelita Rosa Nogueira, CODLOG 51.657-0, o logradouro conhecido por Travessa 11, que começa na Rua Ribeira dos Frades, agora denominada Rua Maria Silvina Tavares, entre a Travessa 10, agora denominada José Vitorino de Paula, e área particular, e termina a aproximadamente 49,02 metros além do seu início.

Art. 2º A Rua Maria Silvina Tavares, CODLOG 31.179-0, denominada pelo item 9 do artigo 1º do Decreto nº 18.391, de 10 de novembro de 1982, em razão da reconfiguração geométrica de seu leito na forma representada na planta a que se refere o artigo 1º deste decreto, passou a absorver o leito da Rua Ribeira dos Frades, CODLOG 31.180-4, e a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Estrada do M’Boi Mirim;

Término: a aproximadamente 92,73 metros além da Travessa 11, agora denominada Travessa Carmelita Rosa Nogueira.

Art. 3º Em decorrência do disposto no artigo 2º deste decreto, fica revogado o item 7 do artigo 1º do Decreto nº 26.869, de 12 de setembro de 1988, que oficializou e denominou a Rua Ribeira dos Frades.

Art.4º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de junho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2016.