DECRETO Nº 57.056, DE 14 DE JUNHO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L176, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Vercínio Pereira de Souza, identificada como Espaço Livre 1M no Croqui nº 101472, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – L176, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 19.6208.16 – Assentamento Vercínio Pereira de Souza, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 13 do processo administrativo nº 2016-0.095.683-8, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Josino Mendes de Alvarenga Freire com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389213.69 E = 348349.24; daí deflete com azimute de 48 graus, 9 minutos e 55 segundos, na extensão de 1,99m (um metro e noventa e nove centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Josino Mendes de Alvarenga Freire com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389215.015633 E = 348350.720838; daí deflete com azimute de 87 graus, 6 minutos e 20 segundos, na extensão de 9,87m (nove metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com faixa de transmissão da Eletropaulo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389215.514117 E = 348360.580584; daí deflete com azimute de 161 graus, 39 minutos e 24 segundos, na extensão de 70,80m (setenta metros e oitenta centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com faixa de transmissão da Eletropaulo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389148.310755 E = 348382.86223; daí deflete com azimute de 160 graus, 59 minutos e 11 segundos, na extensão de 73,65m (setenta e três metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Travessa Franz Tuma com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389078.67798084 E = 348406.856921893; daí deflete com azimute de 255 graus, 16 minutos e 32 segundos, na extensão de 15,22m (quinze metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Travessa Franz Tuma com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389074.8094628 E = 348392.136530496; daí deflete com azimute de 253 graus, 34 minutos e 55 segundos, na extensão de 38,29m (trinta e oito metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Travessa Franz Tuma com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389063.98787051 E = 348355.410544633; daí deflete com azimute de 257 graus, 32 minutos e 43 segundos, na extensão de 9,22m (nove metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 149.304.0102-9, constante da Matrícula nº 146.681/9º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389062.00 E = 348346.41; daí deflete com azimute de 340 graus, 29 minutos e 15 segundos, na extensão de 26,41m (vinte e seis metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 149.304.0044-8, constante da Matrícula nº 33.145/9º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389086.89 E = 348337.59; daí deflete com azimute de 339 graus, 55 minutos e 34 segundos, na extensão de 25,68m (vinte e cinco metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389111.01376416 E = 348328.774458189; daí deflete com azimute de 67 graus, 45 minutos e 58 segundos, na extensão de 9,85m (nove metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389114.74 E = 348337.89; daí deflete com azimute de 49 graus, 6 minutos e 42 segundos, na extensão de 9,96m (nove metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389121.26 E = 348345.42; daí deflete com azimute de 56 graus, 38 minutos e 17 segundos, na extensão de 4,72m (quatro metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389123.857285 E = 348349.364709; daí deflete com azimute de 336 graus, 8 minutos e 43 segundos, na extensão de 3,15m (três metros e quinze centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389126.74 E = 348348.09; daí deflete com azimute de 41 graus, 7 minutos e 54 segundos, na extensão de 4,72m (quatro metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389130.293431 E = 348351.1933275; daí deflete com azimute de 65 graus, 50 minutos e 15 segundos, na extensão de 8,08m (oito metros e oito centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389133.6026355 E = 348358.569575818; daí deflete com azimute de 335 graus, 49 minutos e 7 segundos, na extensão de 8,69m (oito metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389141.53083635 E = 348355.009624458; daí deflete com azimute de 65 graus, 49 minutos e 7 segundos, na extensão de 1,13m (um metro e treze centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389141.994883 E = 348356.043081; daí deflete com azimute de 336 graus, 42 minutos e 39 segundos, na extensão de 9,73m (nove metros e setenta e três centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389150.93183324 E = 348352.196249206; daí deflete com azimute de 67 graus, 56 minutos e 17 segundos, na extensão de 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389151.47765172 E = 348353.543003606; daí deflete com azimute de 339 graus, 17 minutos e 37 segundos, na extensão de 14,98m (catorze metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389165.49100707 E = 348348.246022915; daí deflete com azimute de 252 graus, 40 minutos e 39 segundos, na extensão de 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389164.716442 E = 348345.76259; daí deflete com azimute de 325 graus, 19 minutos e 16 segundos, na extensão de 5,13m (cinco metros e treze centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389168.936887 E = 348342.842523; daí deflete com azimute de 306 graus, 27 minutos e 12 segundos, na extensão de 4,95m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Vercínio Pereira de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389171.87591854 E = 348338.863898806; daí deflete com azimute de 288 graus, 55 minutos e 3 segundos, na extensão de 2,78m (dois metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 149.304.0025-1, constante da Matrícula nº 169.005/9º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389172.77713678 E = 348336.234303582; daí deflete com azimute de 21 graus, 33 minutos e 16 segundos, na extensão de 31,34m (trinta e um metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 149.304.0026-1, constante da Transcrição nº 109.606/9º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389201.93 E = 348347.75; daí deflete com azimute de 5 graus, 12 minutos e 51 segundos, na extensão de 7,81m (sete metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 149.304.0026-1, constante da Transcrição nº 109.606/9º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7389209.71 E = 348348.46; daí deflete com azimute de 11 graus, 5 minutos e 17 segundos, na extensão de 4,06m (quatro metros e seis centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 5.953,41m² (cinco mil novecentos e cinquenta e três metros e quarenta e um decímetros quadrados) e perímetro de 406,27m (quatrocentos e seis metros e vinte e sete centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área descrita no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de junho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2016.