DECRETO Nº 57.026, DE 30 DE MAIO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W127 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Adelino Branco de Andrade, identificada como Espaço Livre 1M no Croqui nº 101802, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente a ZEIS 1 – W127, demarcada no Mapa 4 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 32.6313.16 – Assentamento Jardim Rosa Maria II – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 15 do processo administrativo nº 2016-0.084.910-1, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Adelino Branco de Andrade, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380492.67106586 E = 321427.777131737; daí deflete com azimute de 238 graus, 43 minutos e 49 segundos, na extensão de 8,48m (oito metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380488.27 E = 321420.53; daí deflete com azimute de 208 graus, 8 minutos e 23 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380482.1 E = 321417.23; daí deflete com azimute de 285 graus, 26 minutos e 46 segundos, na extensão de 0,79m (setenta e nove centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380482.31 E = 321416.47; daí deflete com azimute de 197 graus, 25 minutos e 8 segundos, na extensão de 94,00m (noventa e quatro metros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380392.62 E = 321388.33; daí deflete com azimute de 185 graus, 45 minutos e 22 segundos, na extensão de 7,48m (sete metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380385.18 E = 321387.58; daí deflete com azimute de 159 graus, 52 minutos e 49 segundos, na extensão de 5,38m (cinco metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380380.13 E = 321389.43; daí deflete com azimute de 150 graus, 59 minutos e 48 segundos, na extensão de 42,16m (quarenta e dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380343.26 E = 321409.87; daí deflete com azimute de 59 graus, 2 minutos e 10 segundos, na extensão de 0,41m (quarenta e um centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Adelino Branco de Andrade com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380343.47 E = 321410.22; daí deflete com azimute de 151 graus, 11 minutos e 7 segundos, na extensão de 39,91m (trinta e nove metros e noventa e um centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0031, constante da Matrícula nº 56.012/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380308.4972403 E = 321429.458135521; daí deflete com azimute de 241 graus, 32 minutos e 9 segundos, na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0044, constante da Matrícula nº 392.166/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380296.5820679 E = 321407.480223315; daí deflete com azimute de 333 graus, 10 minutos e 19 segundos, na extensão de 8,86m (oito metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0045, constante da Matrícula nº 392.167/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380304.48978626 E = 321403.480916169; daí deflete com azimute de 333 graus, 10 minutos e 19 segundos, na extensão de 23,56m (vinte e três metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0055, constante da Matrícula nº 150.125/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380325.51 E = 321392.85; daí deflete com azimute de 326 graus, 23 minutos e 38 segundos, na extensão de 7,72m (sete metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0054, constante da Matrícula nº 175.249/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380331.94353948 E = 321388.574597421; daí deflete com azimute de 324 graus, 23 minutos e 38 segundos, na extensão de 5,83m (cinco metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0054, constante da Matrícula nº 175.248/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380336.68154258 E = 321385.181771851; daí deflete com azimute de 329 graus, 29 minutos e 2 segundos, na extensão de 4,52m (quatro metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0053, constante da Matrícula nº 182.195/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380340.57225522 E = 321382.888514898; daí deflete com azimute de 329 graus, 29 minutos e 2 segundos, na extensão de 7,48m (sete metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0052, constante da Matrícula nº 152.923/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380347.01289844 E = 321379.092282381; daí deflete com azimute de 332 graus, 44 minutos e 7 segundos, na extensão de 7,24m (sete metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0051, constante da Matrícula nº 22.233/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380353.45079584 E = 321375.774455706; daí deflete com azimute de 332 graus, 44 minutos e 7 segundos, na extensão de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0050, constante da Matrícula nº 146.247/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380359.90569474 E = 321372.447867153; daí deflete com azimute de 332 graus, 44 minutos e 7 segundos, na extensão de 6,91m (seis metros e noventa e um centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº165.081.0050, constante da Matrícula nº 146.247/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380366.0462662 E = 321369.283269997; daí deflete com azimute de 295 graus, 27 minutos e 49 segundos, na extensão de 0,34m (trinta e quatro centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0049, constante da Matrícula nº 196.132/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380366.19357293 E = 321368.973929922; daí deflete com azimute de 295 graus, 27 minutos e 49 segundos, na extensão de 0,70m (setenta centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0021, constante da Transcrição nº 182.951/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380366.49436115 E = 321368.342282944; daí deflete com azimute de 11 graus, 2 minutos e 36 segundos, na extensão de 15,50m (quinze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0004, constante da Transcrição nº 54.731/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380381.70727761 E = 321371.311350753; daí deflete com azimute de 9 graus, 45 minutos e 35 segundos, na extensão de 10,53m (dez metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0002, constante da Matrícula nº 43.197/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380392.08730945 E = 321373.096791213; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 9,20m (nove metros e vinte centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0001, constante da Matrícula nº 43.196/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380401.18700655 E = 321374.440412144; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 9,30m (nove metros e trinta centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0008, constante da Matrícula nº 16.109/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380410.38789307 E = 321375.798974258; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 9,39m (nove metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0020, constante da Transcrição nº 182.952/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380419.68151864 E = 321377.171229807; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 9,49m (nove metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0019, constante da Matrícula nº 56.396/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380429.07390873 E = 321378.558068487; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 9,60m (nove metros e sessenta centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0018, constante da Transcrição nº 54.731/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380438.57266144 E = 321379.960612202; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 10,12m (dez metros e doze centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0017, constante da Matrícula nº 9.292/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380448.58112132 E = 321381.438417016; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 9,80m (nove metros e oitenta centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0016, constante da Transcrição nº 54.731/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380458.27486741 E = 321382.869752588; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 10,07m (dez metros e sete centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0015, constante da Transcrição nº 54.731/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380468.23464274 E = 321384.340368858; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 10,07m (dez metros e sete centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0007, constante da Matrícula nº 104.461/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380478.19450466 E = 321385.810997913; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 10,20m (dez metros e vinte centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0006, constante da Matrícula nº 104.462/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380488.2833267 E = 321387.300668648; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 10,30m (dez metros e trinta centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 165.081.0014, constante da Matrícula nº 30.546/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380498.47165274 E = 321388.805031702; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 57 segundos, na extensão de 8,57m (oito metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com o lote dos contribuintes nº 165.274.0037, nº 165.274.0038, nº 165.274.0039, nº 165.274.0053, nº 165.274.0054, nº 165.274.0055 e nº 165.274.0056, constante da Matrícula nº 344.826/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380506.94748487 E = 321390.056535497; daí deflete com azimute de 108 graus, 45 minutos e 20 segundos, na extensão de 8,98m (oito metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o lote dos contribuintes nº 165.274.0037, nº 165.274.0038, nº 165.274.0039, nº 165.274.0053, nº 165.274.0054, nº 165.274.0055 e nº 165.274.0056, constante da Matrícula nº 344.826/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380504.06 E = 321398.56; daí deflete com azimute de 110 graus, 39 minutos e 15 segundos, na extensão de 17,07m (dezessete metros e sete centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com o lote dos contribuintes nº 165.274.0037, nº 165.274.0038, nº 165.274.0039, nº 165.274.0053, nº 165.274.0054, nº 165.274.0055 e nº 165.274.0056, constante da Matrícula nº 344.826/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380498.04 E = 321414.53; daí deflete com azimute de 195 graus, 21 minutos e 0 segundo, na extensão de 0,53m (cinquenta e três centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com o lote dos contribuintes nº 165.274.0037, nº 165.274.0038, nº 165.274.0039, nº 165.274.0053, nº 165.274.0054, nº 165.274.0055 e nº 165.274.0056, constante da Matrícula nº 344.826/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380497.53 E = 321414.39; daí deflete com azimute de 109 graus, 56 minutos e 55 segundos, na extensão de 14,24m (catorze metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 4.989,12m² (quatro mil novecentos e oitenta e nove metros e doze decímetros quadrados) e perímetro de 493,74m (quatrocentos e noventa e três metros e setenta e quatro centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de maio de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2016.