DECRETO Nº 57.017, DE 24 DE MAIO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W170 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Teodoro Ardemans, identificado como Espaço Livre 2M no Croqui nº 101552, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W170, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico, da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 15.1033.16 – Assentamento Teodoro Ardemans – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 17 do processo administrativo nº 2016-0.095.682-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Teodoro Ardemans com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380825.976237 E = 319957.461423144; daí deflete com azimute de 116 graus, 27 minutos e 48 segundos, na extensão de 1,48m (um metro e quarenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Teodoro Ardemans com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380825.31887977 E = 319958.781992735; daí deflete com azimute de 92 graus, 41 minutos e 25 segundos, na extensão de 4,66m (quatro metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Teodoro Ardemans com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380825.1 E = 319963.44; daí deflete com azimute de 180 graus, 34 minutos e 31 segundos, na extensão de 6,97m (seis metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0008-8 constante da transcrição nº 22.928/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380818.13 E = 319963.37; daí deflete com azimute de 275 graus, 32 minutos e 43 segundos, na extensão de 7,24m (sete metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0007-1 constante da matrícula nº 125.371/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380818.82993097 E = 319956.160667254; daí deflete com azimute de 272 graus, 29 minutos e 32 segundos, na extensão de 5,00m (cinco metros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0007-1 constante da matrícula nº 125.370/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380819.04737918 E = 319951.165062735; daí deflete com azimute de 272 graus, 29 minutos e 32 segundos, na extensão de 5,00m (cinco metros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0006-1 constante da transcrição nº 22.928/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380819.26482738 E = 319946.169458215; daí deflete com azimute de 273 graus, 23 minutos e 29 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0005-3 constante da transcrição nº 22.928/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380819.85641991 E = 319936.186972639; daí deflete com azimute de 274 graus, 7 minutos e 23 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0004-5 constante da transcrição nº 22.928/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380820.57527695 E = 319926.214701774; daí deflete com azimute de 274 graus, 29 minutos e 59 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0003-7 constante da transcrição nº 22.928/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380821.35985603 E = 319916.245608845; daí deflete com azimute de 276 graus, 53 minutos e 55 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0002-9 constante da matrícula nº 190.023/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380822.56198663 E = 319906.310109829; daí deflete com azimute de 275 graus, 20 minutos e 51 segundos, na extensão de 8,93m (oito metros e noventa e três centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.223.0010-1 constante da matrícula nº 118.437/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380823.39414152 E = 319897.420301784; daí deflete com azimute de 274 graus, 42 minutos e 58 segundos, na extensão de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua João Valera Gomes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380824.22 E = 319887.41; daí deflete com azimute de 20 graus, 21 minutos e 13 segundos, na extensão de 26,54m (vinte e seis metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua João Valera Gomes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380849.1 E = 319896.64; daí deflete com azimute de 24 graus, 49 minutos e 9 segundos, na extensão de 18,20m (dezoito metros e vinte centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.252.0013-0 constante da matrícula nº 350.209/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380865.61654977 E = 319904.278426206; daí deflete com azimute de 127 graus, 35 minutos e 28 segundos, na extensão de 38,32m (trinta e oito metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.252.0001-7 constante da matrícula nº 350.205/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380842.23830284 E = 319934.645164204; daí deflete com azimute de 126 graus, 2 minutos e 46 segundos, na extensão de 9,48m (nove metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.252.0001-7 constante da matrícula nº 350.205/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380836.66 E = 319942.31; daí deflete com azimute de 141 graus, 29 minutos e 17 segundos, na extensão de 1,81m (um metro e oitenta e um centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.252.0001-7 constante da matrícula nº 350.205/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380835.24 E = 319943.44; daí deflete com azimute de 190 graus, 34 minutos e 11 segundos, na extensão de 2,13m (dois metros e treze centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 166.252.0001-7 constante da matrícula nº 350.205/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380833.15 E = 319943.05; daí deflete com azimute de 116 graus, 27 minutos e 48 segundos, na extensão de 16,10m (dezesseis metros e dez centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 1.729,38m² (mil setecentos e vinte e nove metros e trinta e oito decímetros quadrados) e perímetro de 201,90m (duzentos e um metros e noventa centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrito na “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de maio de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2016.