DECRETO Nº 57.010, DE 20 DE MAIO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.124.950,35 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.124.950,35 (um milhão e cento e vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.23.695.3015.1021 Projetos de Fomento ao Turismo
44905100.00 Obras e Instalações 46.850,00
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.029.696,55
16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.418,00
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 40.985,80
1.124.950,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.3019.2337 Fomento Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46.850,00
16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.029.696,55
16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 7.418,00
84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial
33903000.02 Material de Consumo 40.985,80
1.124.950,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
